Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Goiânia está gerando forte debate em todo o país. A proposta autoriza o pagamento de até R$ 5 mil para mulheres vítimas de violência doméstica adquirirem armas de fogo e equipamentos de defesa pessoal.
Chamado de Programa Escudo Feminino, o projeto também prevê que o recurso possa ser utilizado na compra de itens como spray de pimenta, dispositivos de choque e até treinamentos para o manuseio de armamento.
A iniciativa é de autoria do vereador Major Vitor Hugo (PL) e ainda depende da sanção ou veto do prefeito para entrar em vigor.
Segundo os autores, a medida tem como objetivo ampliar os mecanismos de proteção às mulheres em situação de risco, oferecendo meios para que possam se defender em casos de ameaça ou agressão.
Ministério Público pede veto
Apesar da aprovação na Câmara, o Ministério Público de Goiás (MPGO) se posicionou contra a proposta e solicitou oficialmente o veto do projeto.
Para o órgão, a presença de armas de fogo em ambientes marcados por violência doméstica pode agravar ainda mais os conflitos, além de aumentar o risco de o próprio agressor ter acesso ao armamento.
O MP também destacou que políticas públicas voltadas ao combate à violência contra a mulher devem priorizar ações estruturais, como a ampliação de casas de acolhimento, fortalecimento da rede de atendimento e campanhas educativas.
De acordo com estudos citados pelo órgão, a presença de armas de fogo em casos de violência doméstica pode elevar em até 85% o risco de morte da vítima.
Tema divide opiniões
A proposta reacende o debate sobre autodefesa feminina e segurança pública no Brasil. Enquanto alguns defendem o direito à proteção individual, especialistas alertam para os riscos do aumento do acesso a armas em contextos de violência doméstica.
Agora, a decisão final sobre a aplicação da medida depende do posicionamento do Executivo municipal.
