O governador Jorginho Mello (PL) assinou uma lei que proíbe músicas e videoclipes com apologia a drogas e crimes ou usem termos explicitamente sexuais de serem tocadas nas escolas de Santa Catarina.
A medida vale tanto para as instituições públicas quanto privadas, mas não afeta o ensino superior.
Os diretores ou gestores das escolas serão os responsáveis por fiscalizar se a norma está sendo cumprida.
A lei prevê que os responsáveis interrompam a reprodução de músicas do tipo imediatamente, caso contrário, poderão sofrer uma série de sanções, que podem chegar à suspensão do cargo.
Segundo o governador, a medida ajudaria as escolas a exercerem seu papel de formação humana:
“Escola é lugar de aprender o que é certo, de se preparar para o futuro, conquistar um bom emprego, formar valores para toda a vida“
O professor especialista em liberdade de expressão, André Marsiglia, discorda do governador e defende que a medida é inconstitucional por interferir na liberdade individual:
“Intenção boa, princípio perigoso. Aceita o Estado escolher por nós. Está certo o Estado regular professores e materiais, mas não as escolhas do meu filho. Se a medida interfere na liberdade individual é inconstitucional.”
A lei não é o único projeto que ganhou destaque por tentar enfrentar músicas que fazem apologia ou romantizam o uso de drogas e o crime.
A vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil-SC) criou um Projeto de Lei que visa proibir a contratação de músicas que abordam essas temáticas em eventos públicos para o público infanto juvenil.
Em um vídeo em que defendeu a proposta, ela apelidou o projeto de Lei anti-Oruam, em referência ao rapper filho do Marcinho V. P., líder do Comando Vermelho.
A parlamentar tem sofrido uma onda de ameaças de morte e até mesmo de estupro pelos fãs do cantor.
A “lei anti-Oruam” pode ganhar repercussão nacional, já que o deputado Kim Kataguiri (União Brasil) criou um projeto de lei federal com as mesmas medidas.
